BAURU, SP - Uma batalha judicial envolvendo cifras milionárias e a saúde de milhares de servidores municipais de Bauru e suas famílias foi instaurada na última semana.

Justiça Suspende Licitação do Plano de Saúde de Servidores em Bauru e Aciona Ministério Público

Autoria: Gabriel Demetrius

A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar que suspendeu a anulação do pregão para a contratação do novo plano de saúde do funcionalismo. A decisão, proferida entre os dias 22 e 23 de agosto, também convocou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) a se manifestar sobre o caso, adicionando um novo nível de fiscalização ao processo.

O centro da polêmica é a proposta de preço apresentada pela Hapvida, atual gestora do plano. A empresa, que hoje recebe R$188,89 por beneficiário, ofereceu um valor de R$98,00 no novo certame, uma redução de aproximadamente 48%. O valor, considerado "agressivamente baixo" em análise técnica, levou a Procuradoria Jurídica do Município a classificar a proposta como "visivelmente impraticável".

Diante do risco de contratar um serviço que poderia não ser sustentável a longo prazo, a Prefeitura de Bauru optou por anular completamente a licitação (Pregão Eletrônico nº 86/2024). A administração argumentou que a medida era uma "defesa preventiva" para evitar um futuro colapso na prestação dos serviços de saúde, o que poderia gerar graves repercussões sociais.

A anulação, no entanto, foi contestada na justiça pela empresa concorrente Top Vida Saúde. Em um mandado de segurança, a operadora bauruense argumentou que a decisão da prefeitura, na prática, favorece ilegalmente a própria Hapvida. Segundo a tese, com o fim do contrato atual, a anulação forçaria a prefeitura a realizar uma contratação emergencial, sem licitação, muito provavelmente com a Hapvida, para não deixar os servidores desassistidos.

A juíza Ana Lúcia Aiello acatou o argumento da Top Vida Saúde, reconhecendo os riscos de ambos os lados. Em sua decisão, afirmou que a grande diferença de preços "reforça a possibilidade de a proposta mais barata não se sustentar", mas ponderou o risco de o ato de anulação gerar um "favorecimento indevido". Por isso, suspendeu a anulação e determinou que o processo aguarde a manifestação do Ministério Público.

A preocupação com a viabilidade da proposta da Hapvida encontra eco em seu histórico nacional. A empresa já foi alvo de ações do Ministério Público em outros estados por questões ligadas à qualidade do serviço. Na Bahia, o MP-BA processou a operadora por "práticas abusivas", como a redução da rede credenciada e a recusa em autorizar exames. No Amazonas, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas no atendimento ao consumidor, como a recusa em realizar internações.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados pela imprensa brasileira, membros da família Koren de Lima, controladora da Hapvida, são doadores recorrentes a diversos partidos políticos. Especificamente em relação ao PSD, há registros de doações feitas em eleições passadas. Em 2020, por exemplo, o fundador Candido Pinheiro Koren de Lima e seus filhos, Jorge e Cândido Júnior, doaram valores que somaram R$200 mil para o partido da atual prefeita de Bauru e que atualmente é maioria na câmara de vereadores.

O cenário local agrava ainda mais a situação. Uma eventual falha no contrato do funcionalismo sobrecarregaria o já fragilizado Sistema Único de Saúde (SUS) de Bauru. O próprio MP-SP já processou o município e o estado pela falta de vagas de internação em leitos de UTI na rede pública, um problema crônico que resultou em condenação e multa milionária. Vereadores também já denunciaram a "situação precária da saúde em Bauru", citando a qualidade do atual convênio com a Hapvida como alvo de constantes reclamações dos servidores.

Com o processo judicial em andamento e a manifestação do Ministério Público sendo aguardada, o futuro do plano de saúde de milhares de servidores permanece incerto, em uma disputa que coloca em xeque o princípio da busca pelo menor preço versus a garantia da qualidade de um serviço essencial.