Como está sendo aplicado o dinheiro da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)? Essa é a pergunta que motivou o lançamento da Auditoria Popular da PNAB, plataforma nacional criada para receber denúncias, monitorar a execução dos recursos públicos destinados à cultura e fortalecer o controle social sobre a maior política de financiamento cultural da história do país.
A iniciativa foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), promovida pelo mandato da deputada estadual Mônica Seixas (Movimento Pretas), em parceria com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a vereadora Luana Alves (PSOL). O encontro reuniu trabalhadores da cultura, gestores públicos, parlamentares, representantes do Ministério da Cultura, artistas, coletivos e fóruns culturais de diversas regiões do estado.
Desenvolvida pelo Instituto Formando Mentes Coletivas (IFMC), a plataforma está disponível em https://auditoriapnab.fmc-comunica.com.br e pode ser utilizada por artistas, produtores culturais, coletivos, conselheiros, gestores e qualquer cidadão que queira registrar problemas relacionados à execução da PNAB.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão atrasos na publicação de editais, dificuldades de acesso aos recursos, ausência de participação social, falta de transparência, irregularidades na execução financeira e descumprimento das diretrizes previstas na legislação.
As informações recebidas serão sistematizadas em relatórios públicos e encaminhadas a parlamentares, órgãos de controle, gestores públicos e ao Ministério da Cultura. O objetivo é subsidiar ações de fiscalização, fortalecer o controle social e contribuir para o aperfeiçoamento da política cultural em todo o país.
Segundo os organizadores, a ferramenta nasce em um momento de preocupação com a execução da PNAB em São Paulo. Durante a audiência, trabalhadores da cultura denunciaram a falta de diálogo do Governo do Estado com o setor, a demora na implementação do Sistema Estadual de Cultura e a ausência de transparência sobre a gestão dos recursos destinados ao fomento cultural.
A deputada federal Sâmia Bomfim alertou que São Paulo corre o risco de perder aproximadamente R$ 500 milhões em recursos da Lei Aldir Blanc caso o Estado continue sem aprovar o Projeto de Lei nº 817/2023, que cria o Sistema Estadual de Cultura.
"São Paulo precisa assumir sua responsabilidade com a cultura. A ausência de um sistema estadual estruturado compromete o acesso aos recursos, a participação social e o fortalecimento dos trabalhadores da cultura."
Para a deputada estadual Mônica Seixas, a criação da Auditoria Popular amplia a capacidade da sociedade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
"Quem produz cultura nos territórios conhece de perto os desafios para acessar as políticas públicas. A Auditoria Popular fortalece o controle social e cria um canal para que essas denúncias possam produzir mudanças concretas na gestão da cultura."
A vereadora Luana Alves destacou que o fortalecimento das políticas culturais depende da participação efetiva dos trabalhadores da cultura na tomada de decisões.
"A cultura precisa ser tratada como um direito. Não basta investir recursos; é preciso garantir transparência, participação social e respeito aos fazedores de cultura na construção das políticas públicas e do sistema nacional, estadual e municipal de cultura."
Além das parlamentares, representantes de fóruns culturais de diferentes regiões do estado relataram dificuldades enfrentadas pelos municípios para executar os recursos da PNAB, a ausência de informações sobre o Fundo Estadual de Cultura e a lentidão na consolidação das instâncias de participação previstas no Sistema Nacional de Cultura.
"A Auditoria Popular nasce da necessidade de transformar denúncias isoladas em um diagnóstico coletivo sobre a execução da política cultural. Queremos produzir dados, fortalecer o controle social e garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura", afirma Kahena Bizzotto, representante do Instituto Formando Mentes Coletivas (IFMC).
Representando o Ministério da Cultura, Ana Mesquita apresentou os avanços da Política Nacional Aldir Blanc e destacou a importância da implementação dos sistemas estaduais e municipais de cultura para garantir maior estabilidade e continuidade das políticas públicas.
Ao final da audiência, os participantes aprovaram uma série de encaminhamentos, entre eles a cobrança pela aprovação do Sistema Estadual de Cultura, a implementação do chamado CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Cultura), maior transparência sobre o Fundo Estadual de Cultura, a realização de eleições para o Conselho Estadual de Política Cultural e o fortalecimento da Auditoria Popular como instrumento permanente de monitoramento da execução da PNAB.
A plataforma recebe denúncias e relatos de qualquer pessoa envolvida com a política cultural brasileira.
Podem ser registradas situações como:
atrasos na execução da PNAB;
falta de transparência na aplicação dos recursos;
problemas em editais;
ausência de participação social;
irregularidades na distribuição dos recursos;
dificuldades enfrentadas por artistas, coletivos e municípios.
As informações são analisadas e organizadas em relatórios públicos que servirão de base para ações de fiscalização, incidência política e diálogo com gestores públicos, parlamentares e órgãos de controle.
A plataforma está disponível em:
https://auditoriapnab.fmc-comunica.com.br
