A vereadora Estela Almagro denunciou a nomeação de servidor para uma gerência que não existe no organograma oficial da Prefeitura de Bauru, criticou a secretária de Agricultura por alterar o cargo sem aprovação da Câmara, apontou possíveis ilegalidades na gestão e afirmou ter vergonha da forma como o Executivo trata o Legislativo
A Câmara Municipal de Bauru voltou a ser palco de fortes críticas ao governo municipal na última semana, desta vez envolvendo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra) — a pasta mais citada nas recentes queixas dos vereadores. Em discurso contundente, a vereadora Estela denunciou a nomeação de um servidor para uma gerência que, segundo ela, sequer existe na estrutura administrativa oficial da prefeitura.
O episódio gira em torno da Lei Municipal 7913/25, que, para a vereadora, já nasceu com sérias ilegalidades e desorganizou ainda mais a estrutura administrativa. “A melhor definição para essa lei é a desorganização da organização administrativa, a precária organização que em tese tínhamos”, criticou. Estela lembrou que já havia judicializado essa lei junto ao Procurador-Geral de Justiça por inconstitucionalidade.
Na última semana, ao revisar nomeações publicadas no Diário Oficial, a vereadora relatou ter encontrado a designação de um servidor para a “Gerência de Organização de Eventos e Manutenção do Recinto Melo Morais” — cargo que, segundo ela, não consta em nenhum organograma oficial.
“Qual é a gerência que existe? A gerência institucional. Criaram três gerências nesse pseudo-organograma, uma delas justamente para gerir a relação com o Incra, por conta do convênio de 2014 para apoio às famílias assentadas na agricultura familiar”, explicou, referindo-se ao acordo firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda na gestão anterior, para acompanhar cerca de 400 famílias assentadas.
Para a vereadora, a secretária de Agricultura, Simone, agiu de forma arbitrária ao mudar a denominação do cargo sem autorização legislativa. “Ela não gostou do nome. Ou não gosta do Incra. Eu não sei se é porque ela é muito ligada ao agro, e o agro é forte, é pop, mas às vezes erra. E ela simplesmente decidiu dar outro nome”, ironizou.
Segundo Estela, a secretária chegou a enviar um ofício ao gabinete da prefeita pedindo a mudança do nome da gerência, mas a alteração foi feita diretamente no Diário Oficial, sem passar pela Câmara. “Isso basta? Obviamente que não basta! Onde está escrito que a chefe do Executivo pode prescindir da autorização legislativa? Olhem o piso que a chefe do Executivo está dando para esta Casa”, criticou.
O caso só piorou, segundo a vereadora, após a denúncia pública. A prefeitura publicou uma retificação no Diário Oficial, alterando a denominação da gerência como se nada tivesse acontecido. “Não dá para ler, apagar e não cobrar. Tenho vergonha do que estão fazendo com o poder Legislativo”, concluiu, visivelmente indignada.
A vereadora já protocolou um pedido de informações com base no artigo 18 da Lei Orgânica para apurar como o servidor nomeado está sendo remunerado para um cargo inexistente na estrutura formal da prefeitura.
O caso reforça a tensão entre Executivo e Legislativo e levanta questionamentos sobre a legalidade das decisões administrativas tomadas sem respaldo formal, além de evidenciar um possível desrespeito aos princípios básicos da administração pública.
