Monica Seixas (PSOL-SP) se opõe ao PL 410/2025 de Tarcísio, que entrega terras públicas ao agronegócio e ameaça reforma agrária.

Monica Seixas (PSOL) se posiciona contra o PL 410/2025 e aponta retrocesso fundiário em SP

A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) se posiciona contra o Projeto de Lei 410/2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta prevê a regularização e entrega de terras públicas do estado a grandes proprietários rurais e empresários ligados ao agronegócio.

Para a parlamentar, o texto representa um dos maiores retrocessos fundiários das últimas décadas. “Esse PL regulariza a grilagem. Estamos falando de terras que pertencem ao povo e que, por lei, devem ser destinadas prioritariamente para reforma agrária, moradia popular e comunidades tradicionais. Em vez disso, o governo escolhe entregar esse patrimônio ao latifúndio”, afirmou.

Segundo Monica, a medida amplia a concentração de terras, aprofunda conflitos no campo e enfraquece políticas de soberania alimentar e agricultura familiar. “Enquanto milhares de famílias sem teto e sem terra vivem em ocupações urbanas e rurais, Tarcísio prefere premiar quem já detém enormes extensões de terra. É o governo governando para poucos, contra os interesses do povo”, acrescentou.

A deputada também chama atenção para os impactos ambientais. A destinação de terras devolutas ao agronegócio, segundo ela, pode estimular o desmatamento, a expansão da monocultura e a degradação de áreas de preservação. “Terra pública deve servir à vida, à produção de alimentos, à moradia e à proteção da natureza. Esse projeto é um ataque à justiça social e à soberania popular”, completou.

Monica Seixas anunciou que votará contra o PL 410 e articula para barrar sua aprovação. “São Paulo precisa caminhar para a democratização da terra e para a defesa da vida. Não aceitaremos mais retrocessos”, concluiu.

Terra devoluta: são áreas de propriedade do Estado que, pela Constituição, devem atender à função social da terra e ao interesse público.

Função social: prioridade para destinação à reforma agrária, moradia, preservação ambiental e comunidades tradicionais.

PL 410: permite que grandes ocupantes privados regularizem a posse dessas terras em seu nome, sem garantir transparência nem prioridade para quem realmente precisa.

“Terra pública deve servir ao povo, não ao latifúndio. Nossa luta é para que São Paulo caminhe na direção da justiça social e da soberania alimentar, e não do retrocesso do agronegócio predatório”, conclui Monica Seixas.

Assessoria de Imprensa – Deputada Monica Seixas (PSOL-SP)

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