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Política

Audiência pública do dia (23) - Crise na Educação de Bauru: Escolas sob Ataque, Estruturas Precárias e Direitos Ameaçados

5 min de leitura
Audiência pública do dia (23) - Crise na Educação de Bauru: Escolas sob Ataque, Estruturas Precárias e Direitos Ameaçados

A rede municipal de ensino de Bauru, interior de São Paulo, enfrenta uma grave crise que compromete o direito à educação pública de qualidade. Em meio a uma escalada de criminalidade nas escolas, especialmente nas regiões periféricas, alunos, professores e funcionários convivem com furtos frequentes, salas sem manutenção e clima de insegurança constante. Além disso, a categoria denuncia a imposição de normas trabalhistas sem diálogo, agravando o desgaste entre os servidores e a administração da prefeita Suéllen Rosim. Especialistas e sindicatos apontam falhas de gestão e cobram ações urgentes para garantir estrutura, segurança e valorização profissional na educação municipal.

A rede municipal de ensino de Bauru, interior de São Paulo, enfrenta uma grave crise que compromete o direito à educação pública de qualidade. Em meio a uma escalada de criminalidade nas escolas, especialmente nas regiões periféricas, alunos, professores e funcionários convivem com furtos frequentes, salas sem manutenção e clima de insegurança constante. Além disso, a categoria denuncia a imposição de normas trabalhistas sem diálogo, agravando o desgaste entre os servidores e a administração da prefeita Suéllen Rosim. Especialistas e sindicatos apontam falhas de gestão e cobram ações urgentes para garantir estrutura, segurança e valorização profissional na educação municipal.
Crise na Educação Municipal de Bauru
Bauru, SP –
Na manhã de quarta-feira (23/07), a Câmara Municipal promoveu uma Audiência Pública para discutir a gestão da educação em Bauru. Idealizada pela vereadora Estela Almagro (PT), ela perpassou temas relacionados à segurança das escolas municipais e ao Decreto Municipal nº 17.912/2024, que dispõe sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP) dos professores da rede.
Além da parlamentar, que presidiu a audiência, estiveram presentes no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Márcio Teixeira (PL) e Junior Lokadora (Podemos), assim como o chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari; o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello; e o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
A rede municipal de ensino de Bauru enfrenta uma crise multifacetada que abala a rotina de alunos, pais e servidores.
Uma onda de criminalidade sem precedentes, somada à precariedade da infraestrutura e a um profundo conflito trabalhista, expõe o que especialistas e representantes sindicais apontam como uma grave falha de gestão da administração municipal. Os problemas, que vão de furtos diários à imposição de regras de trabalho contestadas, impactam diretamente a qualidade do ensino e a segurança da comunidade escolar, especialmente nas áreas periféricas.
Entre 2021 e 2025, a segurança nas escolas municipais se desintegrou. Ocorrências de furtos, roubos e vandalismo, antes esporádicas, tornaram-se praticamente diárias.
A ação dos criminosos causa prejuízos diretos: fiações elétricas são levadas, deixando prédios às escuras e sem energia para conservar a merenda, resultando em perdas financeiras e interrupção das aulas. A situação cria ainda riscos à vida, com instalações elétricas improvisadas e a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em muitas unidades.
Como resposta, a prefeitura tem adotado medidas que críticos chamam de "redução de danos", como a instalação de concertinas em 15 escolas, a maioria na zona norte. No entanto, soluções de longo prazo patinam em processos de licitação ineficientes.
Um edital para videomonitoramento foi cancelado, e outro, de R$ 12 milhões para vigilância presencial, está paralisado por suposta falta de verba, mesmo com previsão orçamentária.
Agrava a desconfiança a contratação da empresa "Ideia" por R$ 1,5 milhão em 2023. O objetivo era desenhar um projeto de vigilância para o município, mas o resultado nunca foi apresentado publicamente e seus parâmetros levaram a um edital questionado no Tribunal de Contas.
Muitos dos 95 prédios escolares da rede estão obsoletos e inadequados. Faltam critérios básicos de sustentabilidade, como reaproveitamento de água, e a própria estrutura física facilita a ação de criminosos.
Segundo relatos, escolas no padrão FNDE são mais frágeis e expostas em comparação com as do padrão FDE, mais antigas e fechadas.
Mesmo as novas construções, como a EMEI Dirce Boemer, nascem com problemas de projeto, como banheiros insuficientes, evidenciando a falta de diálogo com a comunidade escolar sobre as reais necessidades de quem ocupa o espaço.
A implementação do piso nacional do magistério, através da Lei 7799 de maio de 2024, deveria ser um avanço. Contudo, o decreto que a regulamentou (Decreto 17912/2024) foi publicado sem o diálogo prometido com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e a categoria, gerando revolta.
O Sinserm formalizou as críticas no Ofício 150, protocolado em dezembro de 2024 e até hoje sem resposta formal. Os principais pontos de atrito são:
O ambiente escolar tornou-se hostil. Profissionais da educação relatam sofrer com a "violência moral", pressionados pela comunidade e sobrecarregados pela falta de condições.
As cozinhas são inadequadas, sem conforto térmico e com riscos de acidentes. Em dias de calor intenso, ventiladores não dão conta de climatizar as salas. A situação tem levado a um aumento alarmante de pedidos de exoneração e licenças por saúde mental.
Em meio aos problemas, uma sugestão ganha força: a criação de um cartão para que as famílias comprem uniformes e materiais escolares diretamente no comércio local. A medida visa fortalecer a economia da cidade e acabar com as licitações fracassadas.
Uma audiência pública para debater o tema está marcada para o dia 6 de agosto.
Pressionada, a chefia de gabinete da prefeitura se comprometeu a agendar uma reunião técnica com as secretarias de Educação e Finanças para discutir as críticas ao decreto dos ATPs.
Para os servidores e a comunidade, é um pequeno passo em meio a uma longa jornada por respeito e por uma educação pública de qualidade em Bauru.
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