A cena política e de segurança no Brasil está quente, marcada por um cabo de guerra que escancara uma disputa de poder entre polícias estaduais e polícia federal, enfraquecendo o financiamento da PF, criminalizando mais os territórios e blindando o 1º escalão do crime organizado.

A Contradição da Segurança Pública em SP

Em São Paulo, o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o Governador Tarcísio de Freitas enfrentam uma crise interna: são alvo de cobranças públicas de mais de 20 associações de policiais civis, militares e penais. As reclamações são diversas, mas a principal é a falta de compromisso com a classe e o não cumprimento de promessas de eleição. Os policiais civis têm mais a reclamar, já que desde que Derrite assume ele coloca de lado a polícia civil, tentando a todo custo tentar minar ou desequilibrar os poderes entre civil e militar.

Paralelamente, no Congresso Nacional, Derrite (em sua atuação como deputado licenciado) moveu peças que buscam reforçar a autonomia e as atribuições das polícias estaduais, chegando a desfavorecer o trabalho da Polícia Federal em um dos seus 4 relatórios já apresentados e nesse último aprovado alterando a forma de financiamento. Esse movimento levanta a questão: é a segurança pública uma prioridade do governo ou apenas uma moeda de troca em disputas de poder e jurisdição? O texto em sua 5ª versão foi atualizado e garante parte do financiamento para a PF, mas reduzindo sua parte anterior, enfraquecendo o trabalho da PF.

Enquanto isso, um escândalo no coração financeiro do país expôs a relação promíscua entre o mercado e a política. A prisão de Daniel Vorcaro, CEO e controlador do Banco Master, pela Polícia Federal, não é um evento isolado, mas sim o puxar de um novelo que desenrola uma teia complexa.

O Banco Master, que em sete anos viu seu ativo total saltar de cerca de $200 milhões para algo em torno de $5 bilhões (um crescimento de mais de 2.400%), tornou-se um case de expansão vertiginosa e questionável.

A instituição tem atuado como um dos principais financiadores de concessões e privatizações de serviços essenciais (como água, lixo e esgoto) por todo o Brasil, pavimentando seu caminho com fortes conexões políticas. A contratação do ex-presidente Michel Temer como consultor e a revelação de que executivos do banco custearam luxuosas viagens e festas para o presidente do partido do governador Tarcísio, Marcos Rueda (Republicanos), sublinham a tese de que o sucesso financeiro da instituição caminhou de mãos dadas com a dedicação de "regalias" à classe política.

Outros governadores que têm paralelo e ligações fortes com Daniel Vorcaro e o Banco Master são o governador Ibanês do DF e Cláudio Castro do RJ. No caso do RJ, a mais recente relação aconteceu 1 semana antes do banco fechar, com o governador “investindo” R$ 1 bilhão da previdência do Rio no Banco Master, que foi fechado pela PF essa semana. Além disso, o banco tem influência em diversas ações de privatizações pelos estados.

O modelo encampado por Derrite (com raízes em sua história na ROTA e alinhado à Polícia Militar) é o da Repressão. Essa é uma política de classe que, na prática, se traduz em genocídio na periferia, mirando nos operadores de bairro e jovens, enquanto garante que a "burguesia" e os "dirigentes" do crime organizado (como o exposto no caso do fechamento do Banco Master) possam seguir operando e cometendo crimes "à vontade."

Derrite foi expulso de diversos batalhões incluindo a ROTA, com a justificativa de matar demais; por onde passou deixou rastros de sangue. O mesmo secretário/deputado também foi responsável por apresentar o 1º texto que dava abertura a Trump, tirava totalmente o poder da PF, não tinha Ministério Público nem Receita Federal envolvidas, um relatório 100% ideológico que barramos com muita mobilização. Por eles, teria passado a 1ª versão de forma rápida para blindar o andar de cima e criminalizar os territórios.

Ao mesmo passo que a propaganda do PL Antifacção seja de endurecimento de pena, na prática, não prende os mandantes e blinda os operadores financeiros do crime organizado, e é exatamente isso que Derrite foi fazer em Brasília.

O paradoxo central é claro: enquanto o Secretário Derrite diminui o orçamento e influência da Polícia Federal em investigações de segurança estaduais, é justamente a PF que, com investimento em inteligência, avança nos esquemas de crime organizado que envolvem diretamente os bancos da Faria Lima e seus aliados políticos.

Após duras críticas e 4 relatórios enviados, Derrite aparece junto a Arthur Lira e Eduardo Cunha em um jantar, ao mesmo passo que Hugo Motta tentou acelerar o máximo possível a 5ª versão do relatório que foi aprovada na última 3ª-feira 18/11. O PL votado às pressas e enviado agora ao Senado tem vitórias porque Derrite teve que ceder muito desde a 1ª versão, retirando a tipificação de grupos terroristas e criando uma nova “grupos organizados de crimes ultraviolentos”, o que vai gerar um imbróglio jurídico.

O caso do Banco Master é a tentativa de blindar o alto escalão do crime organizado; não é apenas um crime financeiro, é a prova da intersecção perigosa entre o capital, as concessões públicas e a influência de bastidores. O que está sendo descoberto é um cenário em que a defesa da autonomia policial local pode colidir com a necessidade de uma investigação federal robusta para desmantelar os esquemas que financiam a política e direcionam o mercado.

A verdadeira segurança pública exige uma abordagem alternativa e estrutural, superando o foco exclusivo na repressão. Essa política deve operar em duas frentes indissociáveis: de um lado, a Investigação do "Lado de Cima", que priorize a punição implacável dos verdadeiros líderes do crime organizado, CEOs da Faria Lima e corruptos, atacando as fontes de lavagem de dinheiro. De outro, a adoção de um modelo de segurança comunitária na ponta, que substitua a atuação militarizada por estruturas de policiamento patrimonial e relações sociais, buscando a segurança do território em vez da violência e das chacinas.

Isso parece uma boa solução tendo como referência comunidades auto-gestionadas indígenas e de países que constroem o socialismo, que, entendendo a necessidade também de Investimento Social como Prevenção, reconheça a violência como um sintoma da desigualdade. A redução da criminalidade depende do aporte maciço em Cultura, Educação, Assistência Social, Saúde, Saneamento Básico, Moradia e serviços públicos no geral.

Tais investimentos são as soluções estruturais que desmantelam o crime na base, oferecendo dignidade, oportunidades e infraestrutura. Em suma, a pacificação duradoura não será alcançada com mais violência policial, nem com mais penas, muito menos com mais presídios, mas sim combinando investigação implacável contra o topo seguindo e minando o dinheiro e políticas públicas de desenvolvimento social que garantam condições de vida justas para a base da sociedade.

Infelizmente nenhuma das soluções reais está no PL Antifacção, que aumenta penas, dá mais autonomia para intervenção do estado nos territórios, criminaliza as famílias das favelas, dá margem para privatização de presídios com o aumentos de penas e não prioriza o primeiro escalão, que são os bancos e os financiamentos fora da favela. O plano contra nossos corpos se manteve vivo, e o futuro cheira nosso sangue.

Igor Fernandes - Colunista na FMC COMUNICA, construtor do Mandato da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, militante do Movimento Maré Negra.