Proposta em debate na Câmara Municipal limita horários de funcionamento, proíbe consumo em vias públicas e uso de narguilé. Medida reacende discussão sobre segurança, liberdade e impacto no comércio local
Notícia: PL 304/2025 em Bauru
Por Andrezza Marques
A Câmara Municipal de Bauru discute um projeto de lei que pode mudar radicalmente a rotina de centenas de estabelecimentos na cidade. O PL 304/2025 — apelidado por muitos de “lei anti-disk” — propõe limitar o funcionamento de adegas, disk-cervejas e similares até as 23h de domingo a quinta, e até a meia-noite em sextas, sábados e vésperas de feriado. Após esses horários, o atendimento só poderia ocorrer por delivery, sem permanência de clientes no local.
Assinado pelos vereadores Alexssandro Bussola, André Maldonado, Antônio Carlos Domingues, Arnaldo Ribeiro, Emerson Pereira Batista e Hélio Venâncio, o texto prevê ainda proibições rígidas, como o consumo de bebidas alcoólicas a menos de 100 metros desses comércios e o uso de narguilé ou consumo coletivo de qualquer produto. A lei também veta a venda de alimentos prontos e a execução de música, mesmo em volume reduzido.
De acordo com os autores, a proposta busca reduzir conflitos urbanos, perturbações do sossego e riscos à saúde pública, em especial em bairros residenciais. Eles defendem que a medida “não é punitiva”, mas uma tentativa de harmonizar o comércio com o interesse coletivo, em consonância com a Lei de Silêncio Urbano e o Código de Posturas.
Mas o projeto levanta questionamentos. Comerciantes e frequentadores apontam que a medida pode funcionar, na prática, como um toque de recolher disfarçado, restringindo o direito ao trabalho e à convivência social. Críticos afirmam que apenas um tipo de comércio foi alvo da regulamentação, enquanto outros estabelecimentos noturnos — como bares e casas de eventos — continuam operando sem as mesmas restrições.
O texto ainda prevê multas progressivas, que vão de R$ 400 até a cassação do alvará, além da possibilidade de convênios com as polícias Civil e Militar para reforçar a fiscalização.
