Atividade reúne parlamentares, especialistas e movimentos culturais para cobrar transparência e participação na política cultural; cidade pode perder acesso a R$ 69 milhões da PNAB

Na próxima segunda (4), Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a Câmara Municipal de São Paulo recebe, a partir das 18h30, uma assembleia sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura. A atividade é organizada pelos mandatos da vereadora Luana Alves, da deputada estadual Mônica Seixas e da deputada federal Sâmia Bomfim - todas do PSOL - , em conjunto com coletivos, movimentos e entidades do setor cultural. O objetivo é pressionar a Prefeitura pela implementação do sistema, condição obrigatória para que o município acesse recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A implantação do sistema é uma demanda histórica dos movimentos culturais da cidade, que há quase uma década reivindicam sua efetivação. Pela legislação federal (Lei 14.835/2024) e pela Constituição, o processo deve ser construído com participação da sociedade civil. Apesar de São Paulo já ter recebido, em setembro de 2025, cerca de R$ 5 milhões do governo federal para estruturar o sistema, não há, até o momento, informações públicas sobre o andamento do processo. A ausência de diálogo por parte da gestão Ricardo Nunes com o setor cultural também tem sido alvo de críticas.

“O Sistema Municipal de Cultura é garantia de direito. É o que assegura ao povo, especialmente aos fazedores de cultura, o poder de participar das decisões sobre a política cultural da cidade, para que ela não fique refém das vontades da gestão de plantão, sem transparência, participação e controle social”, afirma Luana Alves.

A deputada Sâmia Bomfim reforça a crítica: “A implantação dos Sistemas de Cultura nas cidades e estados é urgente, mas precisa acontecer com ampla participação da sociedade civil e dos trabalhadores da cultura. Estamos acompanhando essa construção desde o início e, até agora, nenhum prefeito fez o sistema avançar. É nítido que não querem que a população fiscalize o uso dos recursos.”

R$ 69 milhões em jogo

A criação do Sistema Municipal de Cultura é requisito para que São Paulo continue recebendo recursos da PNAB, estimados em cerca de R$ 69 milhões anuais a partir de 2027. O modelo integra o Sistema Nacional de Cultura, conhecido como “SUS da Cultura”, que organiza políticas públicas de forma descentralizada, participativa e com mecanismos de controle social.

Entre os instrumentos previstos estão o Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura — estruturas consideradas essenciais para garantir continuidade, planejamento e transparência na política cultural.

Proposta travada

O Projeto de Lei 467/2023, de autoria de Luana Alves, que trata da implantação do sistema, tramita desde 2023 na Câmara Municipal, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça após receber parecer contrário de um vereador da base do governo. Para os movimentos culturais, a paralisação do projeto e a condução do tema pela Prefeitura indicam risco de que o sistema esteja sendo estruturado sem participação popular.

Com a assembleia, a expectativa é cobrar transparência da Prefeitura, ampliar o envolvimento do setor cultural e pressionar o poder público a cumprir a legislação. Também estão em pauta a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, a elaboração do novo Plano Municipal de Cultura - que deve ser construído por meio de conferências - e a adequação do Fundo Municipal às regras nacionais.

Além das parlamentares, o encontro contará com a participação de especialistas, produtores culturais e representantes de movimentos da cidade. Foram convidados representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Instituto de Administração (FIA).

Participe da Assembleia sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo

📅 4 de maio (segunda-feira), às 18h30

📍 Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista)

📺 Transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo YouTube

✅ Participação aberta ao público